Sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
ESTRASBURGO, terça-feira, 6 de julho de 2010 (ZENIT.org) – O European Centre
for Law and Justice (ECLJ) manifestou apoio à sentença do Tribunal Europeu de
Direitos Humanos que afirma não existir na Convenção Europeia de Direitos
Humanos um direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Analisando a sentença Schalk e Kopf vs. Austria (n°
30141/04), a Corte declarou que não houve discriminação por parte do Estado
austríaco ao impedir que os dois homens contraíssem “matrimônio”.
A Corte decidiu por unanimidade que o direito de casar-se é
garantido apenas a “homem e mulher”, conforme exposto no artigo 12 da Convenção.
Visto que “o matrimônio tem conotações sociais e culturais
profundamente radicadas que podem diferir de uma sociedade para outra, a Corte
reitera que não se deve apressar-se a substituir o juízo das autoridades
nacionais, que estão mais adaptadas para afrontar e responder as necessidades
da sociedade, e que os Estados são ainda livres, com base nos artigos 8, 12 e
14 da Convenção, para limitar o acesso ao matrimônio aos casais de sexo oposto”.
Dessa forma – ainda que temporariamente – o tribunal
prudentemente renuncia a impor aos Estados nacionais o reconhecimento legal de
casais compostos por indivíduos do mesmo sexo.
Gregor Puppinck, diretor do ECLJ, interpreta este
posicionamento à luz da atual “rebelião” de alguns Estados membros causada pelo
caso do crucifixo (Lautsi vs. Itália), que se contrapõe a uma tendência de
impingir novos direitos “pós-modernos” que contradizem os valores fundamentais
da própria Convenção.
“Os Estados não podem ser compelidos a aceitar novas
obrigações que não constem na Convenção e que sejam, com efeito, contrárias a
esta”, acrescentou Puppinck em declarações concedidas à ZENIT.